EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-BA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-BA Processo nº 02050.000124/2023-20 O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 19/2023). INTERESSADO C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE APREENSÃO DATA DE APREENSÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) Desconhecido Desconhecido 02050.000124/2023-20 7RN3R041 28/06/2023 Rede de espera . (40 metros) Rio Pardo - Canavieiras/BA Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Unidade Técnica do IBAMA em Ilhéus, com sede à Praça Cairus/n° Edf. Carlos Pereira Filho, Bairro Centro - CEP 69.304-650, telefone (73) 3634-2850 e e-mail: ut.ilheus.ba@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES