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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 550005
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 71000.071650/2022-00.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 30/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/9/2026 a 2/9/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).