EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 409/2025 - SEMED. Referente à Concorrência nº 04/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 10.895.537/0001-10. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a prorrogação de prazo de vigência, execução e valores do CONTRATO N° 409/2025, a fim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação. DA RENOVAÇÃO DO PRAZO E VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de agosto de 2026 a 11 de agosto de 2027, fixando-se o valor máximo estimado de R$ 8.657.134,72 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o período, observados os preços unitários registrados, sem caráter cumulativo em relação ás vigências anteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0193.1-129 4.4.90.51.00.00. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E NOVO CRONOGRAMA: Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de encerramento prevista no cronograma anterior (11/08/2026). Dessa forma, o novo prazo máximo para a conclusão e entrega definitiva de todas as etapas da obra passa a ser o dia 06 de agosto de 2027. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. ASSINATURAS: José Nilton Dourado da Silva (CONTRATANTE) e André Natividade Baptista (CONTRATADA).