EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.900057/2026-64. Contrato n. CT-EPE-021/2021. - Aditivo n. 06. Contratado: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA - 34.036.212/0001-40. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com consequente alteração de seu valor estimado, em razão dos impactos decorrentes da Lei n. 14.973/2024, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2026 até o encerramento da vigência contratual, em 13/09/2026. Base: Art. 72 e art. 81, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 36.797,15. Vigência: 04/09/2026 a 13/09/2026. Assinatura: 04/09/2026.

Ler no Diário Oficial ↗