EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ECO RESÍDUOS HOSPITALARES COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS QUÍMICOS E BIOLOGICOS LTDA. CNPJ: 33.565.303/0001-00. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 48 (quarenta e oito) meses, de 26 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2030, nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO; b) reajustar o contrato no percentual de 3% (três por cento), com efeitos financeiros a partir de 25 de março de 2026, para as parcelas executadas e concluídas após essa data, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE; e c) alterar Nome Empresarial da empresa que passa para: ECO RESÍDUOS HOSPITALARES COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS QUÍMICOS E BIOLOGICOS LTDA, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações. Vigência: 26/10/2026 a 25/10/2030. Data de Assinatura: 17/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 39.730,08. Valor Global do Contrato: R$ 68.659,68. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ALEXANDRE NATIVIDADE BUENO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.021505/2022-76.