EDITAL Nº 2/2026/SENAD/MJ

EDITAL Nº 2/2026/SENAD/MJ PROCESSO SEI:08129.010569/2026-96. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD/MJSP. OBJETO: Seleção de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluídas as Instituições Federais de Ensino Superior e demais instituições federais de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para a execução de metas destinadas ao fortalecimento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid, mediante gestão de pesquisas e de dados na Política sobre Drogas, produção de relatórios anuais, execução de atividades técnicas especializadas e suporte ao Colegiado Técnico-Científico, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; art. 5º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020; Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023; e Portaria MJSP nº 913, de 26 de março de 2025, sem prejuízo das demais normas e condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. RECURSOS FINANCEIROS: Até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para vigência até o ano de 2030, observadas as vedações previstas no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 8 de setembro a 8 de outubro de 2026, por meio da Plataforma Transferegov.br AUDIÊNCIA PÚBLICA: 23 de setembro de 2026, às 10h, horário de Brasília, em formato virtual, conforme condições estabelecidas no Edital. INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO: O cronograma completo, os critérios de seleção e de julgamento das propostas, os requisitos de participação e as demais informações essenciais do processo seletivo estarão disponíveis no sítio institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, na aba do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid, sem prejuízo da divulgação na Plataforma Transferegov.br, nos termos do Edital. RESULTADO PRELIMINAR: Até 30 de outubro de 2026. RESULTADO FINAL: Até 13 de novembro de 2026. PREVISÃO DE ASSINATURA DO TED: 4 de dezembro de 2026. PROGRAMA TRANSFEREGOV.BR: Código 03303220260026. Unidade Descentralizadora: 33032 - SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Nome: Gestão de pesquisas e dados na Política sobre Drogas - Fortalecimento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). ACESSO AO EDITAL E AOS ANEXOS: Sítio oficial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, na aba do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid e na Plataforma Transferegov.br, nos termos do Edital. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos Substituta