EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000606/2026-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0119.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ponta da Serra, Paquetá-PI, CNPJ: 03.440.535/0001-71; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 241, 27 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação de Tombamento n. 371.913-4, 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 371.913-4; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliado no valor total de R$ 92.870,00. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 928,70, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Gilvan de Moura Santos, Presidente da Associação.