EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Nº Processo 01510.000520/2024-19 2º TERMO ADITIVO AO PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UASG: 343011) e COMPROMISSÁRIO: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ nº 83.932.343/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de cumprimento total do Termo de Compromisso - TC, publicado no Diário Oficial da União nº 144 em 1 de agosto de 2025, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o qual estabelece medidas para reparação de danos causados ao imóvel denominado Casa do Vigário, sito à rua Francisca Luiza Vieira, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e condições do TERMO ORIGINAL. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e WILSON TADEU JÖNK, CPF nº 978.***.***-72, representante legal do compromissário. Data da assinatura: 28/08/2026.