EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0004964-58.2025.6.02.8000, vem proceder NOTIFICAÇÃO à empresa ELLOH SOLUÇÕES EM DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.413.616/0001-41, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão nº 4298 / 2026 - TRE-AL/PRE/GPRES, que declara rescindida, por ato unilateral da Administração a contratação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 280/2026, devido a total inexecução, com fundamento no art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para, querendo, apresentar recurso administrativo. Para ciência do conteúdo integral da Decisão, está disponível o link: https://static.tre-al.jus.br/portal/transparencia/contratacoes/solicitacoes-de-contratacao/2026/496458-decisao.pdf. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Presidente do Tribunal