EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.112705/2023-77 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: Número da utilização: 000092360008; Localização: OCIDENTE, nº 100 Aeroporto de Carlos Prates, PADRE EUSTAQUIO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 457.289,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 321,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 335.517.803,57 FINALIDADE: A fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 04.09.2026

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