EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA N° 02/2024 A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2024, CONCORRÊNCIA N° 02/2024, PROCESSO Nº 152/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A sob nº 17.154.899/0001-08. Objeto Contratual: execução de obra de constr. das escolas, creches e quadras: no centro, no imóvel local. entre as ruas Marta Fares e Antônio F. Araújo e no bairro BOM JESUS, LOC. entre as R. Ze Vilaça, R. 44 E R. 41; Escola E Quadra Bairro Vila Suzana, No Imóvel Localizado- Ruas Marta Fares E Antônio F. Araújo, Para ATEND. AO PROGR. DO GOV. DO ESTADO, REF. AO "PROJ. MÃOS DADAS" E A PARA ATEND. DA DEMANDA DO MU-NICIPIO E DA REGIÃO NO TOCANTE AO N° DE VAGAS DO SIST. EDUCAC. DO MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG nas condições estabelecidas. 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão quantitativa de determinados itens, o acréscimo quantitativo de itens e o acréscimo qualitativo, necessários à adequação da execução do objeto contratual às necessidades verificadas no decorrer da execução das obras. 1.2 - As alterações quantitativas e qualitativas objeto deste Termo Aditivo encontram-se devidamente discriminadas na planilha juntada aos autos, na qual estão especificados os itens a serem suprimidos e acrescidos, bem como as respectivas justificativas para cada alteração. 1.3 - Os valores correspondentes às supressões e aos acréscimos encontram-se demonstrados no quadro abaixo, individualizados de acordo com cada obra e respectiva unidade escolar, permitindo a identificação dos valores relativos a cada intervenção. Construção de escola e quadra da Vila Suzana - Acrescimo quantitativo R$ 2.366.810,90, Acrescimo qualitativo R$ 1.944.568,44, Supressão R$ 4.087.485,18. Construção de escola, quadra e creche do bairro Bom Jesus - Acrescimo quantitativo R$ 2.957.892,34 , Acrescimo qualitativo R$ 2.195.947,81 , Supressão R$ 4.370.709,22. Construção de escola, quadra e creche centro - Acrescimo quantitativo R$ 1.285.745,05 , Acrescimo qualitativo R$ 1.233.014,03 , Supressão R$ 2.138.294,13. Total: Acrescimo quantitativo R$ 6.610.448,29 - Total: Acrescimo qualitativo R$ 5.373.530,29 - Total supressão R$ 10.596.588,53 1.4 Em decorrência das supressões e dos acréscimos previstos neste Termo contrato de R$1.387.490,05 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos). 1.5 O valor acrescido ao contrato representa acréscimo quantitativo de 13,43%, totalizando 27,41% de acréscimo quantitativo acumulado, acréscimo qualitativo de 10,92%, totalizando 26,67% de acréscimo qualitativo acumuladoe o valor suprimido do contrato representa decréscimo de 21,53%, totalizando 32,76% de supressão acumulada, ambos em referência ao valor original do contrato. Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso l, alíneas "a" e "b", e 125 da lei federal n° 14.133/2021, que dispõem sobre as hipóteses de alteração dos contratos administrativos e os respectivos limites para acréscimo e supressões quantitativas e qualitativas. A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br. Mateus Leme, 04 de setembro de 2026. Giancarlo Francisco Carvalho Assessoria de Licitações e Contratos.