EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente da Federação Nacional dos Advogados (FENADV), Sarah Hakim, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e com o apoio institucional da Associação dos Advogados do BNDES (AdvBNDES), convoca os advogados e as advogadas empregados do Sistema BNDES - BNDES, BNDESPAR e FINAME -, em atividade, aposentados ou com contratos de trabalho rescindidos, bem como os demais interessados, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará da seguinte forma: Data: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira). Horário: 11h00 em primeira convocação e 11h30 em segunda convocação. Local: Auditório do Edifício Sede do BNDES (EDSERJ), Rio de Janeiro. Formato: Híbrido - presencial, com transmissão simultânea por videoconferência (sem gravação), com vistas ao acompanhamento e à participação das advogadas e dos advogados lotados nas unidades de Brasília, São Paulo e Recife, bem como dos aposentados e ex- empregados. Ordem do Dia: 1. Apresentação da minuta de Acordo Coletivo de Trabalho concluída na 7ª Reunião Bilateral de Trabalho e Negociação, realizada em 26 de agosto de 2026, no âmbito da mediação em curso no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (CEJUSC/TST - RPP nº 1000103-91.2025.5.00.0000), relativa aos honorários advocatícios de sucumbência objeto da Ação Coletiva nº 0000214-93.2024.5.10.0018; 2. Discussão e votação da referida minuta; 3. Caso aprovada, autorização à FENADV para a assinatura do instrumento e para a comunicação do resultado à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 4. Caso aprovada, fixação da forma e dos prazos para o exercício do direito de oposição à contribuição assistencial, relativamente às parcelas vincendas; 5. Assuntos gerais correlatos à matéria. Da Divulgação Prévia: O inteiro teor da minuta será disponibilizado pela FENADV, que o afixará em seu site, e divulgado por meio dos canais da Associação dos Advogados do BNDES, em prazo anterior à realização da Assembleia. Ninguém será chamado a votar sem conhecimento prévio do que se discute. Das Deliberações: A Assembleia instalar-se-á, em primeira convocação, às 11h00, com o comparecimento de dois terços dos interessados e, em segunda convocação, às 11h30, com um terço, na forma do art. 612 da Consolidação das Leis do Trabalho, deliberando pela maioria dos votos dos advogados e das advogadas participantes, assegurada igualdade de condições de manifestação e de voto aos participantes presenciais e remotos. Comunicado Importante e Garantias Sindicais: A FENADV esclarece e ressalta que a cessão do Auditório EDSERJ por parte do BNDES decorre diretamente do espírito de cooperação sugerido pelo CEJUSC. O ato reflete o compromisso mútuo de absoluta preservação da liberdade sindical. Fica expressamente garantido que: • Não haverá presença ou interferência de membros da Diretoria ou da Superintendência do Banco no recinto; • A transmissão por videoconferência não será gravada; • Todos os direitos sindicais da FENADV, de seus representantes, bem como das Advogadas e Advogados participantes estarão, por compromisso prévio, plenamente resguardados antes, durante e após a Assembleia, cujo êxito está diretamente atrelado à liberdade sindical com guarida constitucional; • A disponibilização do espaço físico nestas condições foi aceita por esta Federação com o exclusivo propósito de otimizar os trabalhos e ampliar o quórum de participação coletiva. A mesa diretora dos trabalhos contará com a presença física da Presidente e dos demais representantes da entidade sindical. Contamos com a presença e a participação ativa de todos para o fortalecimento da nossa categoria. São Paulo, 28 de agosto de 2026 SARAH HAKIM Presidente da Federação Nacional dos Advogados - FENADV