EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001547/2026-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0379.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Santa Maria da Boa Vista, CNPJ:10.358.182/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 70 (setenta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 213.476,90 (duzentos e treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 595, 4 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001547/2026-24-e. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e George Rodrigues Duarte, Prefeito.