EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001354/2026-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0411.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Serra da Baixa I, CNPJ: 08.296.580/0001-18, no município de Ipubi, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 577, 28 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001354/2026-73-e. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Lindomar Viana, Presidente da associação.