EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ: 01.554.285/0001-75. Objeto: a) o acréscimo de 2 (duas) unidades do item 1 - "Certificado A1 SSL - ICP Brasil", representando um acréscimo de 6,76% (seis inteiros e setenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 124, I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Sétima - Das Alterações, do contrato; e b) o reajuste do contrato no percentual de 4% (quatro por cento), com efeito financeiro a partir de 1º de julho de 2026, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após esta data, nos termos da Cláusula Sexta - Do Reajuste. Data de Assinatura: 05/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.142,00. Valor Global do Contrato: R$ 11.492,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MATHEUS ZANON FERREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007254/2024-89.