EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Administrativo: PROAD nº 4436/2025. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026. (Republicado por ter saído com incorreção no número do Acordo na publicação do DOU de 28/07/2026, onde constou equivocadamente como "nº 004/2026"). Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) e o Município de Macaíba/RN. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica visando ao fornecimento de acesso controlado e restrito ao banco de dados de imóveis do Município de Macaíba/RN, exclusivamente para subsidiar as atividades jurisdicionais da Justiça do Trabalho. Data de Assinatura: 03/09/2026. Signatários: Eduardo Serrano da Rocha, Desembargador Presidente, pelo TRT-21; e Edivaldo Emídio da Silva Júnior, Prefeito, pelo Município de Macaíba/RN.