EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025-PA

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025-PA Espécie: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do Nordeste do Pará, o senhor Manoel Raimundo Carvalho Moraes, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3991983 PC/PA. e do CPF nº 516.***.***-30, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023 e na Instrução Normativa INCRA Nº 139, a entidade representativa dos beneficiários do PNRA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PESCADORES D0 PARÁ (AMAPPA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.337.198/0001-54 , com sede na Rua Ângelo Custódio n° 428, CEP: 66020-710, bairro Cidade Velha, no município de Belém-PA, neste ato representado por seu Presidente, senhor FRANCISCO DE PAULA NEGRÃO MAGNO, portador do CPF nº 057.***.***-149, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento nº 1853/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.(Processo nº 54000.147040/2025-18).