EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PROMISSÁRIOS COMPRADORES DO EDIFÍCIO ROSA DA MATA O INSTITUTO JURÍDICO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, CONDOMINIAL E URBANÍSTICO - IDIC (atual denominação de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO - ABMH), inscrito no CNPJ nº 03701.995/001-06, na qualidade de representante legal dos promissários compradores do empreendimento denominado Edifício Rosa DA MATA (constituído pelo Lote nº 12 do Quarteirão 93 do Bairro dos Buritis, Matrícula nº 99.159 do 1º RGI/BH)[cite: 1, 3, 7], vinculados e amparados pelo Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos da Ação Civil Pública nº 0927476-88.2014.8.13.0024 (10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte), CONVOCA os referidos associados/beneficiários para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária. A Assembleia realizar-se-á de forma exclusivamente online, por meio da plataforma Google Meet por meio do link https://tel.meet/kqp-rsvf-cgw?pin=2675862446935, que também será enviado no grupo de WhatsApp dos promissários compradores, no dia 15 de setembro de 2026, às 20h00 em primeira convocação, ou às 20h15min em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. APROVAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL DE DAÇÃO EM PAGAMENTO: 2. CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES, ELEIÇÃO DA COMISSÃO E ESTATUTO SOCIAL 3. RATIFICAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO INCORPORADOR PELO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES. O presente Edital de Convocação será publicado no Diário, site do IDIC e enviado diretamente no grupo de WhatsApp dos promissários compradores. Belo Horizonte/MG, 3 de setembro de 2026. Vinicius Henrique de Almeida Costa Presidente