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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 5
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135038-23/2026 - UASG: 135038
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135038-23/2026 - UASG: 135038
Espécie: Nº Processo: 21195.001622/2026-32. Objeto: Inscrições para o IX Congresso Brasileiro de Recursos Genéticos (IX CBRG). Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 04/09/2026. LEONARDO NUNES FONSECA. Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação em 04/09/2026. RICARDO ALAMINO FIGUEIREDO. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Empresa vencedora: SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECURSOS GENETICOS, CNPJ: 11.396.078/0001-93, Item 1, Valor total R$ 21.240,00. LEONARDO NUNES FONSECA, Chefe Adjunto de Administração.