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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 6

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 135038-25/2026 - UASG: 135038

Ministério da Agricultura e PecuáriaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 135038-25/2026 - UASG: 135038 Espécie: Nº Processo: 21195.001054/2026-70. Objeto: Aquisição de vales-transportes para empregado da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, para utilização no deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, mediante utilização do sistema de transporte coletivo regular. Trajeto - Aguas Lindas de Goiás/GO - Brasília (W3 Norte). Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização dos produtos / prestação dos serviços. Declaração da Inexigibilidade em 31/08/2026. LEONARDO NUNES FONSECA. Chefe-Adjunto de Administração - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em 31/08/2026. RICARDO ALAMINO FIGUEIREDO. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Valor Global: R$ 7.557,00. Contratada: UTB - União Transporte Brasília, CNPJ nº 37.098.480/0001-85. Leonardo Nunes Fonseca, Chefe Adjunto de Administração.