EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0013.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e a empresa Solution Soluçoes Integrada Ltda. DA REPACTUAÇÃO: Repactuar em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, - SINDLIMP/AL (registro TEM AL000013/2026), com efeito retroativo a partir de 01/01/2026, passando o valor mensal de R$ 10.658,33 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) para R$ 11.685,58 (onze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e o valor anual de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais) para R$ 140.226,98 (cento e quarenta mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), representando um acréscimo de 9,64%. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026, passando seu vencimento para 31/08/2027, elevando o valor total do instrumento para R$ 268.126,98 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108, categoria econômica 3, sob gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária está comprovada através do Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 019/2026 - C.00-5ª SR (peça 290), Pré-Empenho nº 27/2026 (peça 289), ambos no valor de R$ 63.192,44 (sessenta e três mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) e da Declaração de Previsão Orçamentária - DPO nº 013/2026-C.00 SEDE (peça 285) no valor total R$ 98.972,72 (noventa e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). Dotação a empenhar em 2027: R$ 93.484,65. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pela contratada, Eduardo Cavalheiro Junior. Processo nº 59550.000326/2025-10-e.