EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesao e Compromisso n. 001/2026 que celebram entre si a Uniao, por intermedio da Superintendencia Regional de Policia Federal no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF n. 00.394.494/0037-47, e o Municipio de Carlos Barbosa, CNPJ/MF n. 88.578.183/0001-34. OBJETO: Concessao de autorizacao de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de Carlos Barbosa. VIGENCIA: A partir da data da publicacao ate o prazo de 10 (dez) anos apos a publicacao do extrato no Diario Oficial da Uniao. VALOR: Nao havera transferencia voluntaria de recursos financeiros. SIGNATARIOS: ALESSANDRO MACIEL LOPES - Delegado de Policia Federal Superintendente Regional da Policia Federal no Estado do Rio Grande do Sul; EVERSON KIRCH - Prefeito Municipal.