EXTRATOs DE ADESÃO

EXTRATOs DE ADESÃO Processo nº 08020.004920/2026-18. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: NELSON RUAS DOS SANTOS, Prefeito do Município de São Gonçalo/RJ. Data da assinatura: 04/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.