AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 02766/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, copeiragem, limpeza e conservação e auxiliar operacional de manutenção para a Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará com fornecimento de materiais, conforme termos e condições do presente em edital. O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 81 e 94, incisos I e III, do Regimento do Crea-CE, torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº Nº 90004/2026, conforme Portaria nº 109/2026 de 01/09/2026. A referida decisão fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal motivada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, conforme parecer constante nos autos do processo. Fortaleza, 4 de setembro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA Presidente do Crea-Ce