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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 8
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Matheus Henrique Nunes, CPF ***. 682.426-**, processo 201516/2014-4, a notificação para que, no prazo de 10 dias, realize a devolução de recursos no valor de GBPS$ 138.383,47, em razão não apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 4 de setembro de 2026.
Marla Diniz de Aguiar Tavora
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos Substituta
