AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.08.17.01CP

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.08.17.01CP O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará procedimento Auxiliar de Credenciamento Público Nº 2026.08.17.01CP, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-e), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, a serem executados em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, inclusive os núcleos urbanos informais consolidados, conforme a legislação aplicável, sendo os custos dos serviços técnicos suportados diretamente pelos interessados, sem desembolso orçamentário municipal destinado à remuneração das empresas credenciadas. Os interessados poderão apresentar a documentação para credenciamento no período de 10 de setembro de 2026 a partir das 14h00(quatorze) horas, Junto ao Setor de Licitação, Rua Nazaré Vasconcelos, 1707 - Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará e permanecerá aberto para novos interessados num período de 12 meses. Jijoca de Jericoacoara/CE, 4 de setembro de 2026. Francisco Leandro Silva Sales Agente de Contratação