EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO AO TERMO DE ACORDO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E ONEROSA DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 1/2023 ESPÉCIE: Termo de Distrato ao Termo de Acordo de Cessão Temporária e Onerosa de uso de parte de bem imóvel público n° 01/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001502/2026-16. CEDENTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CESSIONÁRIA: NÚCLEO ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA - ASMPF/PB, CNPJ nº 00.679.308/0001-05. OBJETO: extinção consensual, mediante distrato, do Termo de Acordo de Cessão Temporária e Onerosa de Uso de Parte de Bem Imóvel Público nº 01/2023, celebrado entre as partes, referente à cessão onerosa e temporária, a título precário, das salas 2.12 e 2.13, localizadas no 2º andar do Edifício-Sede da Procuradoria da República na Paraíba, com área total de 23,94 m²., FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Cláusula Sétima - Da Restituição e Cláusula Oitava - Da Rescisão, do referido Acordo, bem como no Artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CEDENTE, e Maria Carla Ribeiro de Moraes Freitas - Diretora, pela CESSIONÁRIA.