Extrato de Acordo de Adesão

Extrato de Acordo de Adesão Processo nº 08000.013544/2026-91. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ à solução Sinesp CAD. Signatário: GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, Secretário Municipal de Ordem Pública de Niterói/RJ. Data de Assinatura: 04/09/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.