EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Extrato de Acordo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, firmado em 05/08/2026, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ: 04.812.509/0001-90); Objeto: O presente Acordo tem por objeto formalizar a adesão do TJAM ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2026, destinado à execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, nas condições estabelecidas no referido ACT e em seu Plano de Trabalho; Processo SEI: 0001961-14.2026.6.07.8100; Vigência: 18 meses a partir da data de assinatura; Signatários: Sr. DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS).