AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 24/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 24/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 24/2026 - Processo administrativo SEI Nº 72031.004748/2026-72, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Festival de Inverno Marataízes. Identificação do Favorecido: INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO - CNPJ 24.063.391/0001-51 Valor total: R$ 494.027,40 (quatrocentos e noventa e quatro mil vinte e sete reais e quarenta centavos). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA Secretário Nacional de Políticas de Turismo