AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 25/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 25/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N° 25/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.006273/2026-59, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para o 3º Festival Café, Banana e Mel em Pacoti - CE. Identificação do Favorecido: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARA - 04.867.567/0001-10, Valor total: R$ 329.600,00 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA Secretário Nacional de Políticas de Turismo