EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200121 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08662.000818/2024-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto: promover a 1ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de setembro de 2026, retroativo a 1º de maio de 2025, no que se refere ao acréscimo decorrente do acordo coletivo de trabalho 2025/2026, registrado no ministério do trabalho e emprego (mte) sob o nº go000318/2025, tendo em vista o reajuste dos salários normativos dos empregados que atuam nos programas de inserção da pessoa com deficiência e de seu núcleo familiar no mercado de trabalho. promover a 2ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de setembro de 2026, retroativo a 1º de maio de 2026, no que se refere ao acréscimo decorrente do acordo coletivo de trabalho 2026/2027, registrado no mte sob o nº go000535/2026, tendo em vista o reajuste dos salários normativos dos empregados que atuam nos programas de inserção da pessoa com deficiência e de seu núcleo familiar no mercado de trabalho. uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores global e mensal do contrato nº 02/2025 passarão para r$ 6.561.807,94 (seis milhões, quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos) e r$ 109.591,54 (cento e nove mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente à repactuação de 2025 e r$ 6.844.852,91 (seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) e r$ 115.790,51 (cento e quinze mil setecentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), referente à repactuação de 2026, respectivamente, nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sétima do contrato nº 02/2025.. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.844.853,40. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).