EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2026 - UASG 070027 Nº Processo: 0010038-63.2026.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 05.724.714/0001-66- SANTE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a prestação pela CREDENCIADA dos serviços de consultas e procedimentos ortopédicos e traumatológicos, conforme Carta Proposta constante dos autos, a qual integra este Instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, inciso IV, e art. 79 cc Res TRE 590/2024.. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).