EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002246/2025-94. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Nahal Ltda, CNPJ nº 54.251.267/0001-80, já qualificada no Contrato 0.0349.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de 02 (dois) Kit's de processamento de frutos para o estado de Minas Gerais. I - Multa no valor de R$ 8.342,23, (oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 3 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial