EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59580.000876/2025-81. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa ALX Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ N° 34.026.91110001-00, já qualificada na Ordem de Fornecimento 8.0109/2025, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de 01 (uma) grade aradora, 01(uma) grade niveladora, 20 (vinte) roçadeiras hidráulicas para 0 estado do Maranhão. I - Multa no valor de R$ 23.956,80, (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 2 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial