EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 59570.59570.001359/2025-49-e. ESPÉCIE: Notificação do Sr. José Valdo Soares Rocha, CPF: ***. ***.103-78, por se encontrar em local incerto e não sabido e, Prefeitura de Juazeiro do PI - PI, CNPJ: 01.612.582/0001-20, acerca da prestação de contas relativa ao Convênio nº 7.059.00/2015 (Transferegov nº 782997/2013), firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o Município de Juazeiro do Piauí-PI, CNPJ: 01.612.582/0001-20. Constatação: Pendências na execução física (serviços que não foram executados) e na execução financeira (pendências documentais e valores debitados na conta do convênio indevidamente), relativos ao convênio 7.059.00/2015 (Transferegov nº 782997/2013). Valor atualizado do débito: R$ 80.009,22. Código para devolução: 18836-0. Prazo para devolução dos recursos: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Se o valor supramencionado não for devolvido, o CPF do responsável será inscrito no CADIN, bem como o CNPJ da convenente, após transcorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias a contar da Publicação no DOU. ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente Regional

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