EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 340/2026

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 340/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS CNPJ: nº 04.000.948/0001-06 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 062/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Contratação de serviço jurídico especializado, materializado na emissão de parecer jurídico sobre questões de direito administrativo, regulatório e processual, a respeito das ações judiciais existentes entre o Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., além do futuro procedimento arbitral a ser instaurado, conforme condições fixadas no Projeto Básico apresentado pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) PRAZO: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200060 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026