EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2021 - UASG 290002

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2021 - UASG 290002 Processo: 08038.005117/2021-05. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender à unidade da defensoria pública da união em cuiabá/mt. Motivo: considerando a conclusão do processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico nº 90009/2026, determino a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 083/2021 a partir de 1º de setembro de 2026, com fundamento no art. 79, inciso i, c/c o art. 78, inciso xii, da lei nº 8.666/1993, e na cláusula décima quinta do referido contrato. Data de assinatura: 02/09/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).