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EditalSeção 3 · Edição 169 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 - SUPES-MT/UT-JUINA-MT

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 - SUPES-MT/UT-JUINA-MT Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no §1º, IV c/c o §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas: Interessado N.º do Processo Termo de Embargo Coordenadas Geográficas Local do Embargo Descrição Não Identificado 02013.002249/2026-83 98QEZ262 10° 32' 2.52" S Área de vazio cadastral, Centróide = aproximadamente 1700 metros à Fica embargado o polígono de 26,5 hectares em área de vazio cadastral, 57° 46' 10.4" W oeste da propriedade vizinha (Fazenda Guinata - CAR Estadual: MT46599/2018), município de Juara/MT desmatada por autoria desconhecida, este termo substitui o Termo de Embargo 3I27SCZ0. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO