EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2026 - UASG 364102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 01300.009083/2022-02. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: Reajustar os preços contratados em 4,6411% (quatro vírgula seis mil quatrocentos e onze por cento), em razão da variação do Índice da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, os novos tetos passam a vigorar a partir de 24 de julho de 2026, nos termos do art. 2º da portaria ANAC nº 19.646, de 2026, e Cláusula Sexta Contrato nº 44/2023 (SEI/CNPq nº 1734745), em Consonância com o Inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 608.872,80. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).