AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 1 (um) ano, com início na data de publicação deste ato no Diário Oficial da União, bem como a rescisão unilateral do Contrato nº 12594/2024, em face da empresa POLC EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 14.667.684/0001-94, Protocolo nº 71958. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o endereço eletrônico cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste ato. (cefor.cef) Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora