AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO RATIFICO E RECONHECO o parecer da Procuradoria Geral do Município de Caruaru e AUTORIZO a Contratação Direta via Dispensa Emergencial de Licitação, nos moldes do Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, VI do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Contratação de Serviço de Seguro Veicular Automotivo para a frota de veículos pertencente à SMS de Caruaru/PE, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, atendendo ao disposto no parágrafo único do Art. 72, conforme constante no PROCESSO Nº 0288/2026, DISPENSA Nº 0288/2026, que teve como empresa vencedora: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, VALOR DA VALOR GLOBAL DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: R$ 184.698,55 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). A ratificação na íntegra encontra-se disponível na Unidade de Contratação Saúde, localizada na Av. Vera Cruz, nº 654, 3º Andar, Bairro São Francisco, Caruaru/PE - no horário das 07h às 13h, ou pelo telefone: (81) 3101-0238 - E-mail: ucsaudecaruaru@gmail.com. Caruaru, 4 de setembro de 2026. MATHEUS EDUARDO DE LIMA NEVES Secretário de Saúde