EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026 PROCESSO DE DESPESA Nº 2006000061/2026 - CONTRATO Nº 110/2026 Objeto: Aquisição do Projeto "Imaginar e Construir - Educação Infantil" para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que ministram a Educação Infantil do Município de Macaíba/RN; Interessada: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 06.083.041/0001-75; Fornecedor: Editora Lume Ltda. - CNPJ 37.569.205/0001-00; Valor Global: R$1.108.250,00 (um milhão, cento e oito mil, duzentos e cinquenta reais); Fundamentação legal: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; 12 (doze) meses a partir de sua assinatura; Fonte de Recursos: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT; Assina pela Empresa: Elita Maria Afonso Ferreira Spinell - Representante Legal; Data da autorização: 26/08/2026; Ademar Teixeira da Silva Junior; Secretário Municipal de Educação.

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