EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 05/2024 CREDENCIAMENTO Nº 00005/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB - CNPJ nº 01.612.693/0001-36 CONTRATADA: SILVESTRE RODRIGUES DO NASCIMENTO - LABCLIN - CNPJ nº 27.592.532/0001-11 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima do Termo de Credenciamento. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada nos art. 105 e art. 107 da Lei nº 14.133/21. E com previsão no contrato original em sua cláusula sétima "CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE ENTREGA, DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 7.2- O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, nos termos dos arts. 105 e 107 da Lei 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e testemunhas abaixo.