EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Convênio n.° 948614/2023. Processo n.º 00350.004427/2023-10. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, CNPJ/MF 00.078.007/0001-26. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do instrumento até 30 de abril de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 28/08/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Raimundo Nogueira da Costa Filho - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO.