EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 43/2023. Partes: CEASAMINAS e LINHA AMBIENTAL CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA, SEI nº 21229.001411/2026-65. Objeto: Fica aditado o Contrato nº 43/2023 com o reajuste de 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento) sobre o valor total do contrato, correspondente à variação acumulada do IPCA-E/IBGE, passando o valor global atualizado para R$ 529.553,71. Prazo: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, nos termos da sua Cláusula Segunda c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 113 do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º 2.205.900.000, conforme justificativas apresentadas pelo DEMFA, na Solicitação de Contratação nº 019201. Data da assinatura: 03/09/2026.Contagem, 4 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva, Gestor do Departamento Jurídico.