EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Processo nº 0019910-29.2025.6.13.8000; 027/2026; Contratada: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Conselho Curador do Memorial do MPMG; Vigência: 08/09/2026 a 19/12/2026; Objeto: Cessão, a título de empréstimo gratuito, de itens do acervo do Centro de Memória Eleitoral do TRE-MG, destinados exclusivamente à exposição de curta duração; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, na Resolução TSE nº 22.685/07, na Resolução TRE-MG nº 745/09 e na Decisão do Diretor-Geral do CEDENTE encartada no Documento SEI nº 7601419; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral em substituição pelo TRE-MG e Iraídes de Oliveira Marques - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa e Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo - Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Presidente do Conselho Curador do Memorial do MPMG, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026.