EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO de 2026 O Coordenador de Gestão de Benefícios de Pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, vem notificar HENRIQUE JUNQUEIRA SCHETTINO, CPF 088.XXX.XXX-89, por encontrar-se em lugar ignorado, da decisão do Processo nº 52402.012430/2022-69 e conceder o prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, para interposição de recurso a ser enviado ao endereço eletrônico cobep@inpi.gov.br ou via postal para Rua Mayrink Veiga, 9, 25º andar, Centro, CEP 20.090-910, Rio de Janeiro/RJ. A ausência de contestação ou o não pagamento do débito apurado implicará na inscrição na Dívida Ativa da União. A vista dos autos é franqueada ao interessado. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo mesmo e-mail. ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES