EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002230/2022-21. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 037/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 16.850.676/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 540ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2026. OBJETO: O acréscimo que equivale a 23,51% (vinte e três virgula cinquenta e um por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 81, §1º, da Lei nº 13.303/2016. VALOR: R$ 530.902,29 (quinhentos e trinta mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); BRUNO MORAES AMORIM (Sócio - Administrador).