AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 O Município de Santarém Novo/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a REVOGAÇÃO do CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 - SEMAD, vinculado ao Processo Administrativo nº 00607001/26, cujo objeto é o credenciamento visando à contratação de empresa para a elaboração e execução de Projeto Técnico Social - PTS, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 992303/2025/MCIDADES/CAIXA, destinado à implantação de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Santarém Novo/PA. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das circunstâncias supervenientes devidamente registradas nos autos, que determinaram a reavaliação da estratégia administrativa de contratação, por razões de conveniência, oportunidade e interesse público. THIAGO REIS PIMENTEL Prefeito